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Na Muy Frío qualquer pessoa pode comprar gelo seco, de qualquer lugar da Europa, porque fazemos envios aéreos para onde precisar. Mas ser comerciante no velho continente é oferecer um serviço de qualidade e apoiar o cliente quando ele realmente precisa. É por isso que nasceu o Selo de Resolução de Incidentes da União Europeia, sobre o qual queremos falar hoje.
O regulamento obriga os comerciantes a submeterem-se ao disposto no Regulamento UE n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de conflitos de consumo. Isto é o que ele propõe:
«Os comerciantes estabelecidos na União que celebrem contratos de venda ou prestação de serviços em linha e os mercados em linha estabelecidos na União devem fornecer nos seus sítios Internet uma ligação eletrónica para a plataforma de resolução de litígios em linha. Este link será de fácil acesso para os consumidores. Os comerciantes estabelecidos na União que celebrem contratos de venda ou de prestação de serviços em linha devem também informar os consumidores dos seus endereços de correio eletrónico. 18.6.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 165/9 ES.”
Como funciona a plataforma de Resolução de Disputas Online?
A plataforma de Resolução de Litígios Online foi concebida para oferecer cobertura aos consumidores que fazem compras em toda a Europa. Se você comprar um produto e não estiver satisfeito com ele, deverá acessar esta plataforma e fazer uma reclamação. Ser-lhe-á oferecida uma lista de organismos de resolução de litígios disponíveis. A partir daí, é estabelecido um prazo de trinta dias para que o lojista e o usuário cheguem a um acordo. Se assim não fosse, o caso passaria para as mãos da plataforma, que terá um prazo máximo de 90 dias para propor uma solução que ambas as partes deverão, em última instância, acatar.
Fique com esses dados
Você pode conhecer os diferentes direitos que possui – e recomendamos que o faça – neste link . Entre outras coisas, aqui obterá informação sobre o que a legislação europeia garante aos consumidores: tratamento justo, produtos que cumpram padrões aceitáveis e o direito de recurso em caso de problemas.
Esta página explica que em toda a União Europeia existem organizações que nos podem oferecer, como consumidores, informações muito úteis sobre os nossos direitos. Se tivermos um problema com um produto ou serviço que adquirimos, podemos pedir aconselhamento gratuito ao nosso Centro Europeu do Consumidor (CEC) relevante.
Na Muy Frío disponibilizamos para você o selo Resolução de Incidentes da União Europeia para que você possa fazer suas compras com muito mais tranquilidade. Lembre-se que, mesmo que um e-commerce que opere na Europa não possua este selo, ainda tem a obrigação de se submeter a este regulamento pelo que, caso tenha conflito com algum deles, pode dirigir-se à plataforma de Resolução de Litígios Online .
